O cargo de especialista legislativo tem vagas para as especialidades de informática, registro de debates, ciências contábeis, qualquer nível superior, arquitetura e engenharias elétrica, mecânica e civil. Já para concorrer a função de procurador, é preciso ter bacharelado em direito, ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter um mínimo de três anos de atividade jurídica.
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Para o cargo de procurador, a seleção é dividida em prova escrita objetiva, exames discursivos, provas orais e avaliação de títulos. A primeira etapa será realizada em 29 de janeiro de 2017.
As inscrições podem ser feitas entre 14 de setembro e 17 de outubro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo concurso. As taxas custam R$ 118 e R$ 240.